O Tribunal de Contas da União deu prazo de seis anos para que as 134 empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares, encerrem os contratos com as empresas e realizem…
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da lei 7.713/88…
Está em vigor desde o dia 13 de agosto a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. De acordo com a lei,…
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de uma empregada de empresa administradora de call center , que pediu…
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para reconhecer ou não o tempo de…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Com parecer favorável da Comissão de Trabalho, o assédio moral…