Instrução SPC n. 28, de 30 de dezembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providência
IR não incide sobre rendimentos recebidos acumuladamente
Acórdão na íntegra, publicado no DJU 17.12.2008 RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.700 - RS (2008⁄0158175-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADOR-…
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Portaria MPS n 402, DE 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados,
Portaria MPS n. 404, de 10 de dezembro de 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, res
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