TST determina à Empresa que reintegre deficiente físico O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da empresa, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que…
Em 2005, ela ajuizou ação declaratória pedindo o reconhecimento e a averbação do tempo de serviço prestado sob regime celetista em condições insalubres, para fins de contagem de tempo…
TST admite envio eletrônico de guias de depósito recursal A transmissão de guias relativas a custas e depósito recursal pelo sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos da…
Atualizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Novassúmulas do STJ As súmulas 362 ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), 363 ("Compete à Justiça estadual processar e…
STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois…
Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002…
PNAD 2007: Cobertura previdenciária supera 65% da PEA entre 16 e 59 anos Dos 82,47 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa -PEA, na faixa etária entre 16 e 59…
Mais de 15 milhões de brasileiros ganham acima de um mínimo e não contribuem para a Previdência Social Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência…