Tempo de serviço rural para fins de contagem recíproca depende de contribuição O reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de contagem recíproca com o trabalho…
Prescrição parcial para aplicação de juros progressivos sobre o FGTS é de 30 anos A prescrição (perda da oportunidade de ajuizar ação pelo decurso do prazo legal) para se…
Auxílio-Doença: INSS abre consulta pública para novas diretrizes O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu consulta pública para discussão do projeto Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em…
Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente. A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu…
Auxílio-Doença: mais de 14 mil segurados são convocados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou o décimo lote de cartas para que 14.809 beneficiários façam a reavaliação dos auxílios-doença…
Mudança da lei pode facilitar acesso à aposentadoria O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, assinaram anteprojeto…