Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença Pela decisão da 4ª Turma do TRT-MG, reconhecido pela sentença o vínculo empregatício entre as partes, são…
CJF entende que não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária…
INSS está proibido de recorrer de decisões do CRPS Por determinação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não irá mais recorrer…
TNU garante benefício do INSS ao excluir renda de membro da família não elencado na lei e de cônjuge idoso O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos…
Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha divorciada o direito à…
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
Estabelece para o mês de maio de 2008 os fatores de atualização
Cria a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação e dá outras providências.
Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?Depois de sucessivas reformas estruturantes no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 15 anos, a aprovação no senado do projeto que extingue o fator previdenciário…
Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.