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Decreto n. 6.025, de 22 de janeiro de 2007

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:22 de janeiro de 2007
  • Categoria do post:Legislação/Trabalhista

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Continue lendoDecreto n. 6.025, de 22 de janeiro de 2007

Medida Provisória n. 349, de 22 de janeiro de 2007

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:22 de janeiro de 2007
  • Categoria do post:Legislação/Trabalhista

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Continue lendoMedida Provisória n. 349, de 22 de janeiro de 2007

Decreto n. 6.019, de 22 de janeiro de 2007

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:22 de janeiro de 2007
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Continue lendoDecreto n. 6.019, de 22 de janeiro de 2007

Instrução SPC n. 15, de 18 de janeiro de 2007

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:22 de janeiro de 2007
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar

Continue lendoInstrução SPC n. 15, de 18 de janeiro de 2007

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