TST divulga novos limites para o depósito recursal
TST divulga novos limites para o depósito recursalA partir de 1º de agosto próximo, passam a vigorar os novos valores relacionados aos limites do depósito recursal, reajustados de acordo com…
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Adicional de transferência: Cabimento O pagamento do adicional de transferência, previsto na legislação trabalhista (artigo 469, parágrafo 3º, da CLT) só é devido nas situações em que o deslocamento…
Aposentados e pensionistas: Previdência reconvoca 493 mil para atualização de dados O Ministério da Previdência Social começa a reconvocar aposentados e pensionistas chamados para fazer o censo em abril (final…
PORTARIA MPS Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2006 - DOU 18/07/2006O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…
Depósito recursal: Guia Darf: Preenchimento A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a…
Aluna de doutorado não deve restituir valores de bolsa A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança feita pela Universidade Federal do Pará…
Feriado trabalhado em Regime 12X36 - Remuneração dobrada O serviço prestado em feriados, ainda que pelo sistema denominado 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso), deve ser remunerado…
Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito O TRT de Minas, por sua 4a Turma, confirmou decisão de Primeira Instância, reconhecendo que a elevação da jornada…
Benefício assistencial: limites objetivos para concessãoO ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 4115 que pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no…