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TST divulga novos limites para o depósito recursalA partir de 1º de agosto próximo, passam a vigorar os novos valores relacionados aos limites do depósito recursal, reajustados de acordo com…
Adicional de transferência: Cabimento
Adicional de transferência: Cabimento O pagamento do adicional de transferência, previsto na legislação trabalhista (artigo 469, parágrafo 3º, da CLT) só é devido nas situações em que o deslocamento…
Aposentados e pensionistas: Previdência reconvoca 493 mil para atualização de dados
Aposentados e pensionistas: Previdência reconvoca 493 mil para atualização de dados O Ministério da Previdência Social começa a reconvocar aposentados e pensionistas chamados para fazer o censo em abril (final…
Portaria MPS nº 311, de 17 de julho de 2006
PORTARIA MPS Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2006 - DOU 18/07/2006O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…
Depósito recursal: Guia Darf: Preenchimento
Depósito recursal: Guia Darf: Preenchimento A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a…
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Aluna de doutorado não deve restituir valores de bolsa A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança feita pela Universidade Federal do Pará…
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Feriado trabalhado em Regime 12X36 - Remuneração dobrada O serviço prestado em feriados, ainda que pelo sistema denominado 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso), deve ser remunerado…
Decreto nº 5.844 – de 13 de julho de 2006
Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito
Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito O TRT de Minas, por sua 4a Turma, confirmou decisão de Primeira Instância, reconhecendo que a elevação da jornada…
Benefício assistencial: limites objetivos para concessão
Benefício assistencial: limites objetivos para concessãoO ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 4115 que pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no…