INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS nº 6, de 31 de maio de 2006
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005.
SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo
SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo A declaração de autenticidade das peças que compõem a petição de agravo de instrumento pode ser feita por advogado diferente…
Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995
Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais voltou a assegurar a um aposentado por invalidez direito…
Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais
Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais Foi publicado no Diário da Justiça o ato de cancelamento da Súmula n. 11 da Turma Nacional de Uniformização…
PORTARIA SRT Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2006
Aprova ementas normativas da Secretaria de Relações de Trabalho
Doeça profissional. Não emissão da CAT. Suspensão do prazo prescricional.
Doença profissional. Não emissão da CAT. Suspensão do prazo prescricional.A SBDI-1, por maioria de votos, manteve acórdão da Segunda Turma que, rejeitando a alegação de ofensa ao art. 7º,…
Reconhecida competência em ação sobre contribuição sindical.
Reconhecida competência em ação sobre contribuição sindical A Justiça do Trabalho é o órgão responsável pelo exame das causas judiciais envolvendo a cobrança de contribuição sindical. O reconhecimento da…
Quadro de carreira deve obrigatoriamente ser homologado no Ministério do Trabalho para ser válido.
Quadro de carreira deve obrigatoriamente ser homologado no Ministério do Trabalho, para ser válido, mesmo que endossado pelo sindicato profissional A validade do quadro de carreira depende obrigatoriamente de…
Segurados do INSS podem incluir o tempo que trabalharam na contagem de tempo de contribuição.
Segurados do INSS que trabalharam no serviço público podem incluir este período na contagem de seu tempo de contribuição Os servidores públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal…
Natureza jurídica dos honorário advocatícios.
Natureza jurídica dos honorários advocatícios Os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do STJ que, em…