Inss pode descontar benefício pago indevidamente ao seguradoA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais manteve decisão de Turma Recursal que autorizou o Instituto Nacional de…
Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional O jornalista Vanderlan Farias de Souza obteve liminar em mandado de segurança para manter o registro profissional mesmo sem ser detentor…
Afastada deserção por não pagamento de multa pelo empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o mérito do recurso de…
SBDI-1 do TST mantém indenização de R$ 60 mil por humilhação A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um recurso de…
Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids A 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu determinar à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que forneça o medicamento…
Aprovados o fim do fator previdenciário, e a aposentadoria especial para donas-de-casa e para portadores de deficiência A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adotou três decisões importantes para o…