Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS
Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS Professores da rede oficial de ensino dos estados e municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPP) são segurados da…
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Restrições à atuação da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador estrangeiroA competência da Justiça do Trabalho para o exame de ação proposta por empregado estrangeiro que prestou serviços no…
Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário Um administrador de empresa obteve, na Justiça do Trabalho, a incorporação salarial da conta de telefone celular paga pela empregadora,…
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Projeto exclui benefício do cálculo da renda mensal familiar Projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) pretende que o benefício de prestação continuada de um salário mínimo, recebida mensalmente por…
Companheira de aposentado garante complementação de pensão A SPTrans – São Paulo Transporte S.A. não obteve êxito em mais um recurso para se desobrigar do pagamento de complementação de…
TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos…