Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morteA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais conheceu e deu provimento ao pedido de…
Super-Receita é suspensaUma liminar concedida dia 16 de agosto de 2005 pela 2.a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da medida provisória n.º 258,…
TST admite outro marco inicial para a correção de multa do FGTS A 5ª Turma do TST garantiu a Rui Egídio dos Santos, ex-empregado da Fosfértil (Fertilizantes Fosfatados S/A) o…
Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos O trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento não retira do empregado o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos…
Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz Supremo A Primeira Turma do STF deu provimento por maioria a Recurso Extraordinário (RE 449420) de servidora pública demitida após se…
Aprovado projeto de lei que prevê demissão por assédio sexual A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que inclui, entre os…
CAT não é obrigatória para comprovar doença ocupacional A comprovação, agora, é feita por meio do Nexo Epidemiológico. Os segurados do INSS que adquirem Lesões por Esforço Repetitivo (Ler) ou…
Empregado aposentado por doença ocupacional tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde Empregado aposentado por causa de doença ocupacional tem direito de continuar usando o plano de saúde…
Resolução do TST estabelece que declaração de autenticidade pelo advogado é indispensável A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que é indispensável que o advogado…
INSS deve equiparar homossexuais e heterossexuais em todo o país A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou, por unanimidade, sentença que obriga o Instituto…