DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2005.
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Proposta de emenda à Constituição aumenta a idade para a aposentadoria compulsória
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Trabalho rural e urbano é contado igualmente para complementação de aposentadoria
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Dependente tem direito à pensão por morte mesmo se segurado não pagou INSS devido à doença crônica
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Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio impede dispensa
Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio impede dispensa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito de estabilidade de um ano ao trabalhador que começou a receber auxílio-doença…
Auxílio-Doença será encerrado automaticamente
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STJ decide que aposentado pode renunciar a benefício
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TST esclarece regras sobre Comissões de Conciliação Prévia
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.