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DECRETO N.º 4882, de 18 DE NOVEMBRO DE 2003

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:19 de novembro de 2003
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Altera dispositivos do Decreto n. 3048/1999

Continue lendoDECRETO N.º 4882, de 18 DE NOVEMBRO DE 2003

Aposentadoria especial: decreto esclarece conceito de “atividade permanente”

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:19 de novembro de 2003
  • Categoria do post:Artigos

Sidnei Machado

Continue lendoAposentadoria especial: decreto esclarece conceito de “atividade permanente”

Resolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:6 de novembro de 2003
  • Categoria do post:Notícias

Resolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários   O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, no último dia 30 de outubro, a Resolução nº06 que regulamenta os institutos…

Continue lendoResolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários

TST reintegra empregado demitido com surdez

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:4 de novembro de 2003
  • Categoria do post:Notícias

TST reintegra empregado demitido com surdezA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa) reintegre ao emprego um portuário demitido em 1998…

Continue lendoTST reintegra empregado demitido com surdez

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