INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº49, DE 03 DE MAIO DE 2001
APOSENTADORIA ESPECIAL. CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO. ENQUADRAMENTO, CONVERSÃO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL
LEI N.º 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
Empregado doméstico - acesso so FGTS
LEI Nº 10.173, DE 9 DE JANEIRO DE 2001
Altera a Lei nº 5.869 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a ssessenta e cinco anos.
LEI Nº 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS; altera o Decreto-Lei nº2.406/88, e as Leis nos 8.004/90, 8.100/90 e 8.692/93; e dá outras providências.
LEI n.º 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
DECRETO Nº3.361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000
Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao FGTS e ao Programa de Seguro-Desemprego
LEI N.º 9957, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
LEI N .º 9958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
Comissões de Conciliação Prévia
DECRETO Nº 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999
Promulga a Convenção no 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970.