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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O 1º de Maio e a sombra da “pejotização”

Às vésperas do 1º de Maio de 2025, Dia Internacional do Trabalhador, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça retrocessos significativos nos direitos sociais e trabalhistas brasileiros. A Corte reconheceu a repercussão geral do Tema 1389, que discute a licitude de contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas — prática popularmente conhecida como pejotização. Com isso, foram suspensos em todo o país os processos que tratam da regularidade dessas contratações até o julgamento definitivo da matéria.

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Apontamentos sobre a minirreforma trabalhista: a conversão da Medida Provisória n.º 1045/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória n.º 1045/2021 que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…

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Medidas provisórias voltam a permitir redução de salário e jornada, suspensão de contratos e flexibilidade para o teletrabalho

O governo Bolsonaro editou, em 28/04/2021, duas novas Medidas Provisórias com medidas de emergência para as relações de trabalho durante a pandemia. As medidas retomam, de forma muito tardia, as…

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