Recolhimento de contribuições em atraso para concessão de benefício Iniciado julgamento em 05/10/2004 na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de recurso especial de segurada que pretende ver reconhecido…
TST admite a penhora de crédito durante execução provisória A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do TST negou pedido da Telemar – Telecomunicações de Sergipe S.A. para a liberação…
TRF entende que sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associadosOs sindicatos têm legitimidade para ajuizar ações em nome de seus filiados, independentemente de mandato expresso para…
Salário de empregada doméstica pode ser menor que o mínimoSe a jornada de trabalho de uma empregada doméstica for menor do que a jornada mensal prevista na lei, o…
STF suspende julgamento da revisão da pensão por morteEstá suspenso o julgamento sobre a revisão da renda mensal do benefício de pensão por morte, em decorrência de pedido de vista…
Título REFORMA TRABALHISTA E SINDICALSub-Título O DIREITO DO TRABALHO EM PERSPECTIVASAutor: ,Coordenador: SIDNEI MACHADO E LUIZ EDUARDO GUNTHEREdição…
Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa A aposentadoria é um direito patrimonial disponível, portanto pode o trabalhador renunciar a um benefício menor em função de outro…
Sindicato não pode abrir mão de direitos de trabalhador É nula cláusula de acordo coletivo que livra a empresa de pagar horas extras até o limite de 20 minutos antes…
Dano moral: TST explica fixação do valor da indenizaçãoA fixação do valor da indenização judicial por danos morais deve buscar a proporcionalidade e razoabilidade entre a quantia estabelecida e a…
Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anosO Plenário do Senado aprovou em segundo turno o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de…