Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruídoQuatro telefonistas receberão adicional de insalubridade por trabalharem submetidas a ruídos excessivos. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
Aplicação do IRSM em aposentadoria acidentária A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em ação de revisão de benefício previdenciário, que cinco aposentados por invalidez…
Trabalhador que aceita demissão não renuncia o direito à estabilidadeO fato de o trabalhador ter aceitado receber as verbas rescisórias quando foi demitido não significa que renunciou ao direito…
Aposentadoria por invalidez afasta prazo de prescriçãoA aposentadoria por invalidez afasta o prazo de prescrição de dois anos para reclamar direitos trabalhistas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal…
Laboratório é condenado por demitir empregado gay Laboratório Bioquímico foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que alegou ter sido demitido por ser…
TST decide que mulher deve ganhar indenização maior por revista íntimaMulheres e homens reagem de formas diferentes quando submetidos à revista íntima no trabalho. Por isso, para o Tribunal Superior do Trabalho,…
TST confirma duas condenações de grupo produtor de bebidas por humilhação a trabalhadores A 3ª Turma do TST, por unanimidade, confirmou a validade de duas indenizações por dano moral impostas…
Dez ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima: R$ 51 mil para cada um A loja de departamentos C&A foi condenada a reparar financeiramente, por danos morais,…
Insalubridade para servente que faz coleta de lixo de lanchonetes em shopping-center O empregado que executa serviço de limpeza em praça de alimentação de shopping-center, recolhendo sacos de…
Casal não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório O IPVA (devido por dois contribuintes ao Estado) e o valor do precatório (devido pelo Estado a…