TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTSO prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários…
Súmulas: ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIA URBANA E PENSÃO RURAL Súmula nº 72: “É possível cumular aposentadoria urbana e pensão rural”. INÍCIO. PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS DE TERCEIROS. Súmula nº…
TST nega flexibilização de intervalo intrajornada O estado de saúde e as condições de segurança dos trabalhadores não podem ser objeto de flexibilização. Sob esse entendimento, a Quarta Turma do…
Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou três propostas de súmula, que deverão ser publicadas com os números…
Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a trabalhador parcialmente incapaz Um pedreiro, segurado da Previdência Social, conseguiu, junto à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, obter…
Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento…
Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), como a doença profissional e a doença do trabalho…
Nova tabela do Fator PrevidenciárioA nova tabela do Fator Previdenciário começou a ser aplicada no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição. A aplicação dessa tabela é válida para o…
TST delimita competência da Justiça do Trabalho em execução contra massa falida A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não…
Não incide contribuição previdenciária sobre os 15 dias de afastmento que antecedem o auxílio-doença pago ao empregado A Buettner S/A Indústria e Comércio, de Santa Catarina, conseguiu rever no Superior…