Ganha força a idéia, defendida por alguns setores do governo Lula, de que é preciso substituir o fator previdenciário pelo limite de idade para requerer a aposentadoria. Essa medida seria…

Reajuste de 16,7% para aposentados A extensão do reajuste do mesmo percentual do salário mínimo para os aposentados (16,7%) gerou impasse entre o Congresso e o Governo. Motivo: a MP …

Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar. Servidores públicos federais, estaduais, municipais…

Seguro-desemprego não pode ser acumulado Uma pessoa desempregada não pode receber ao mesmo tempo um seguro-desemprego e alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença e…

  Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta A 8ª Turma do TRT/MG, em julgamento de recurso ordinário, entendeu que a recusa…

  Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo A Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou precedente em torno da legitimidade…

  Falta de comprovação de justa causa não gera dano moralA falta de comprovação da justa causa para a demissão não resulta necessariamente na caracterização de dano moral. Com esse…

  Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete ao Juiz de…

  Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita A Constituição Federal garante justiça integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm condições de arcar com as despesas processuais.…

  Doença profissional suspende o prazo de prescrição O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para…