Ganha força a idéia, defendida por alguns setores do governo Lula, de que é preciso substituir o fator previdenciário pelo limite de idade para requerer a aposentadoria. Essa medida seria…

Reajuste de 16,7% para aposentados A extensão do reajuste do mesmo percentual do salário mínimo para os aposentados (16,7%) gerou impasse entre o Congresso e o Governo. Motivo: a MP …

Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar. Servidores públicos federais, estaduais, municipais…

Seguro-desemprego não pode ser acumulado Uma pessoa desempregada não pode receber ao mesmo tempo um seguro-desemprego e alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença e…

  Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta A 8ª Turma do TRT/MG, em julgamento de recurso ordinário, entendeu que a recusa…

  Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo A Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou precedente em torno da legitimidade…

  Aposentadoria não deve abatida de indenização devidaO valor da aposentadoria não deve ser abatido da indenização devida pelo empregador. Os benefícios podem ser pagos simultaneamente por terem naturezas distintas.…

  Falta de comprovação de justa causa não gera dano moralA falta de comprovação da justa causa para a demissão não resulta necessariamente na caracterização de dano moral. Com esse…

  Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete ao Juiz de…

  Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita A Constituição Federal garante justiça integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm condições de arcar com as despesas processuais.…