Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídicaOs profissionais autônomos que prestam serviços intelectuais como pessoa jurídica poderão cobrar na Justiça do Trabalho o cumprimento…
Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora públicaA demora injustificada da Administração Pública na concessão de aposentadoria gera ao servidor o direito de ser indenizado por ter sido…
Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais Publicadas no DJU, as súmulas de nºs 32, 33 e 34 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência…
Considerada inválida cláusula que suprime adicional noturno O dispositivo constitucional (artigo 7º, inciso XXVI) que autoriza as partes a celebrarem convenções e acordos coletivos e estimula o reconhecimento dos resultados…
Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Novo Rio Papéis a pagar indenização de R$200…
Prorrogada pensão de estudante maior de 21 A Justiça Federal determinou à União que não cancele a pensão paga a um estudante universitário, em função da morte de sua avó,…
Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria Seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso em que se discute a forma de desconto do imposto…
Planalto cogita dar abono para aposentados Diante do risco de ver expirar a medida provisória que reajustou em 5% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, o governo passou a…
Projeto amplia a concessão do seguro-desemprego para 12 mesesO senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou no Senado Federal projeto destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão…
Esclarecido cálculo da periculosidade devida a eletricitários O cálculo do adicional de periculosidade de 30%, devido aos eletricitários, deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial recebidas. Sob…