Trabalho ao sol dá direito ao adicional de insalubridadeA simples exposição do trabalhador rural às mais variadas condições de tempo e temperatura justifica o recebimento do adicional de insalubridade, ainda mais…
Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídicaOs profissionais autônomos que prestam serviços intelectuais como pessoa jurídica poderão cobrar na Justiça do Trabalho o cumprimento…
Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais Publicadas no DJU, as súmulas de nºs 32, 33 e 34 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência…
Considerada inválida cláusula que suprime adicional noturno O dispositivo constitucional (artigo 7º, inciso XXVI) que autoriza as partes a celebrarem convenções e acordos coletivos e estimula o reconhecimento dos resultados…
Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Novo Rio Papéis a pagar indenização de R$200…
Prorrogada pensão de estudante maior de 21 A Justiça Federal determinou à União que não cancele a pensão paga a um estudante universitário, em função da morte de sua avó,…
Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria Seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso em que se discute a forma de desconto do imposto…
Planalto cogita dar abono para aposentados Diante do risco de ver expirar a medida provisória que reajustou em 5% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, o governo passou a…
Projeto amplia a concessão do seguro-desemprego para 12 mesesO senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou no Senado Federal projeto destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão…
Esclarecido cálculo da periculosidade devida a eletricitários O cálculo do adicional de periculosidade de 30%, devido aos eletricitários, deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial recebidas. Sob…