Seção de Dissídios Coletivos decide sobre competência originária em ação plúrima A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vara do Trabalho, e não…
Turma Nacional valida cobrança de juros e multa em contribuições pagas com atraso à Previdência A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou legítima a…
Direito ao adicional de periculosidade : contato não-diário e nem em toda a jornadaMesmo que não seja diário e não ocorra durante toda a jornada de trabalho, o contato com…
TST consolida entendimento sobre turnos ininterruptos e horas extras TST sedimentou entendimento sobre o pagamento de horas extras em decorrência da realização de turnos de revezamento. O acórdão, redigido…
É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou…
Perícia médica após demissão não impede estabilidade Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na…
Turma Nacional reformula jurisprudência para o ajuizamento de ações previdenciárias nos JEFs Para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) será necessário que o segurado…
INSS não pode cancelar benefício sem perícia A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, antes de decidir sobre a prorrogação ou cancelamento dos benefícios de…
Complementação de aposentadoria: Incidência de IR Incide imposto de renda sobre a verba recebida a título de complementação da aposentadoria paga pela Previdência Social. O entendimento é da Turma Nacional…
Empresa é obrigada a informar acidente de trabalho à Previdência Social O trabalhador que sofre acidente durante o trajeto para o trabalho ou dentro da empresa, ou ainda no caso…