Indenização por dano moral não engloba dano estético
Indenização por dano moral não engloba dano estético Sempre que se puder apurar em separado o dano físico-estético e o moral, é perfeitamente admissível a condenação da empresa-ré ao pagamento…
SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral
SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da…
Período de graça: manutenção e a perda da qualidade de segurado
Período de graça: manutenção e a perda da qualidade de segurado Os segurados da Previdência Social devem estar em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias. Caso contrário, podem…
Projeto de lei concede benefícios a trabalhadores informais
Projeto concede benefícios a trabalhadores informais Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes…
Novas regras para o seguro pessoal foram editadas pela Susep
Novas regras para o seguro pessoal foram editadas pela Susep A Superintendência de Seguros Privados (Susep) mudou as regras dos seguros de pessoas para aumentar a transparência no relacionamento entre empresas e…
Uniformizada jurisprudência sobre aposentadoria especial
Uniformizada jurisprudência sobre aposentadoria especialA Turma de Uniformizaçâo de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - T. N. U./JEF acolheu recurso do INSS para, uniformizando a jurisprudência, entender que a contagem…
Contagem de tempo rural para o servidor público
Contagem de tempo rural para o servidor público A Turma de Uniformizaçâo de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - T. N. U./JEF entendeu que o reconhecimento de atividade rural, com…
Concessão de auxílio-doença cresce 30%
Concessão de auxílio-doença cresce 30% O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ao divulgar os resultados do Regime Geral da Previdência Social, disse que é preciso acompanhar o aumento…
TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo
Firmado precedente sobre condição para dissídio coletivo O exame da Justiça do Trabalho (JT) sobre os processos de dissídio coletivo depende do preenchimento de condição estabelecida pela Emenda Constitucional…
Não há prescrição quando o trabalhador está afastado por doença
Afastada prescrição em caso de trabalhador afastado por doença Enquanto o empregado estiver afastado por motivo de doença, contra ele não corre o prazo prescricional do direito de ajuizar ação.…