Mais de 180 mil aposentados podem perder benefício no INSS O Ministério da Previdência Social informou que 181 mil aposentados e pensionistas convocados para atualizar seus dados cadastrais junto ao…
Ninguém pode ser obrigado a permanecer filiado a plano de previdência privada complementar A 3ª Turma do STJ decidiu ação em que se discutiu se seria obrigatória, ou facultativa, a…
Aposentados: 2ª Turma do TST concede 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado A 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de dois ex-empregados das…
INSS terá de pagar benefício de prestação continuada para portador de paralisia ainda que a renda familiar seja maior do que um salário mínimoO Supremo Tribunal Federal determinou que o…
Dívidas trabalhistas têm prioridade sobre os tributos As dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitos tributários, mesmo que o devedor tenha condições de saldar as dívidas. Foi o que decidiu, por…
Restituição de contribuição aos inativos Cerca de 5,5 mil aposentados e 1,7 mil pensionistas da Prefeitura serão beneficiados com a devolução, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC),…
STF sedimenta entendimento sobre a aposentadoria voluntária e a continuidade do contrato de trabalho.A concessão de aposentadoria voluntária a empregado não implica automaticamente a extinção do vínculo com a…
Indenização por dano moral não engloba dano estético Sempre que se puder apurar em separado o dano físico-estético e o moral, é perfeitamente admissível a condenação da empresa-ré ao pagamento…
SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da…
Período de graça: manutenção e a perda da qualidade de segurado Os segurados da Previdência Social devem estar em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias. Caso contrário, podem…