Previdência Complementar: Instrução consolida regras relacionadas a investimentos e reduz custos para Entidades O secretário de Previdência Complementar (SPC), Leonardo André Paixão, assinou a Instrução SPC n. 14, que simplificou…
TST examina prescrição em complementação de aposentadoria A Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência da prescrição bienal (total) em um…
Acordo sem reconhecimento de vínculo não tem incidência de INSS Não há como incidir contribuição previdenciária em acordo feito em juízo quando não houve o reconhecimento da prestação de serviços.…
Falsa promessa leva a indenização por dano moral Os prejuízos causados à imagem e credibilidade de uma trabalhadora, obrigada por seu superior a prometer a entrega de produtos em…
Rebaixamento de função : empregado ganha R$ 35 mil por dano moral Configura clara ofensa ao patrimônio moral e profissional do empregado o rebaixamento para função de menor expressão, a…
Anistiado deve receber aposentadoria sem desconto de IR e INSSAnistiado político tem direito de receber sua aposentadoria sem desconto de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O entendimento é do…
É abusivo cobrar ponto adicional de TV por assinatura por Lilian MatsuuraA cobrança de mensalidade por ponto adicional de TV por assinatura é abusiva. Não existem custos adicionais para a…
Radialista:Enquadramento O empregado que exerce as funções características de radialista deve ser enquadrado em tal profissão mesmo que a empresa para a qual trabalha não tenha os serviços de radiodifusão…
TST reconhece limite de 10 horas à jornada diária de trabalho A possibilidade de compensação de horário, por meio de acordo ou convenção coletiva, não autoriza a instituição de jornada…
Adicional de periculosidade não se restringe a eletricitáriosO trabalhador que exerce atividade no setor de geração de energia elétrica tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente do cargo, categoria e…