Responsabilidade da empresa em manter a integridade física e emocional do trabalhador Adotando conceito inovador acerca do instituto jurídico da proteção à saúde e segurança do trabalhador, a 1ª…
Supremo mantém regras de transição da Reforma da Previdência Por sete votos a três, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram improcedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 3104,…
Comissão de Constituição e Justiça analisa fim de contribuição previdenciária de inativos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, completou quatro anos de…
Grupo de trabalho define emendas ao projeto que cria previdência complementar para os servidores O grupo de trabalho criado pela ANFIP e pela Fundação ANFIP para analisar o Projeto…
Estabilidade é garantida independentemente de conhecimento prévio pelo empregador da gravidezO direito à estabilidade provisória da gestante, instituído pela Constituição Federal, não depende do prévio conhecimento do empregador ou…
Débitos com o INSS até R$ 10 mil não serão cobrados na Justiça O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determinou - por meio da Portaria n. 296 -…
Fórum Nacional da Previdência Social formaliza o trabalho, universaliza a cobertura previdenciária e propõe nova metodologia na contabilidade da Previdência SocialRepresentantes do governo, da sociedade civil e dos trabalhadores chegaram…
Incide juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas por trabalhador na época própria Quando o contribuinte decide pagar as contribuições previdenciárias não recolhidas no tempo correto visando à…
Possibilidade de penhora sobre o faturamento bruto da empresaA 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição de um trabalhador, determinando…