TST edita novas Orientações Jurisprudenciais O TST publicou, nos dias 20, 21 e 23 de maio, as Orientações Jurisprudenciais nºs 361 a 366 da Seção Especializada em Dissídios Individuais…

  Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os reajustes salariais previstos em negociação coletiva da categoria dos…

 Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?Depois de sucessivas reformas estruturantes no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 15 anos, a aprovação no senado do projeto que extingue o fator previdenciário…

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  Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente. A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu…

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  Prescrição parcial para aplicação de juros progressivos sobre o FGTS é de 30 anos A prescrição (perda da oportunidade de ajuizar ação pelo decurso do prazo legal) para se…