Trabalhador de categoria diferenciada contratado por banco tem direito à jornada de bancário Um eletricista contratado pelo Banco terá direito a receber o pagamento, como extras, das horas trabalhadas…
TST decide que é possível cumular pensão vitalícia com benefício previdenciário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kepler Weber Industrial, de Campo Grande (MS), a…
Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?Depois de sucessivas reformas estruturantes no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 15 anos, a aprovação no senado do projeto que extingue o fator previdenciário…
TST consolida entendimento sobre as condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação? A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar…
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos…
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura…
Benefícios: Aumenta concessão por acidentes e doenças ocupacionais A concessão de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho e de doenças ocupacionais aumentou 134,67% - de 125.246 para 293.912 -…
Mudança da lei pode facilitar acesso à aposentadoria O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, assinaram anteprojeto…
Auxílio-Doença: mais de 14 mil segurados são convocados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou o décimo lote de cartas para que 14.809 beneficiários façam a reavaliação dos auxílios-doença…
Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente. A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu…