Órgão Especial do TJ-PR aprova anteprojeto sobre reajustes para manutenção do valor real de benefícios a inativos e pensionistas Em sessão administrativa realizada sob a presidência do desembargador Antonio Lopes de…
Turma Nacional define que saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela taxa SELIC A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à…
Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?Depois de sucessivas reformas estruturantes no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 15 anos, a aprovação no senado do projeto que extingue o fator previdenciário…
Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não…
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na Justiça do Trabalho, que é competente para julgar ações de sucessores A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça…
Jornalista de Banco tem direito a jornada de cinco horas Ao rejeitar recurso do Banespa S/A - Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal…
Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado,…
TST consolida entendimento sobre as condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação? A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar…
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos…
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura…