TNU garante benefício do INSS ao excluir renda de membro da família não elencado na lei e de cônjuge idoso O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos…
INSS está proibido de recorrer de decisões do CRPS Por determinação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não irá mais recorrer…
CJF entende que não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária…
Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença Pela decisão da 4ª Turma do TRT-MG, reconhecido pela sentença o vínculo empregatício entre as partes, são…
Órgão Especial do TJ-PR aprova anteprojeto sobre reajustes para manutenção do valor real de benefícios a inativos e pensionistas Em sessão administrativa realizada sob a presidência do desembargador Antonio Lopes de…
Turma Nacional define que saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela taxa SELIC A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à…
TNU confirma regra de cálculo da aposentadoria por invalidez antecedida pelo auxílio-doença O presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ministro Gilson…
Trabalhadores ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao…
Trabalhador de categoria diferenciada contratado por banco tem direito à jornada de bancário Um eletricista contratado pelo Banco terá direito a receber o pagamento, como extras, das horas trabalhadas…
TST decide que é possível cumular pensão vitalícia com benefício previdenciário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kepler Weber Industrial, de Campo Grande (MS), a…