Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida Um empregador foi condenado, na Justiça do Trabalho, a fazer as anotações…
Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador. Obteve, assim, a retificação…
Trabalhador pode identificar irregularidade na comunicação para aposentadoria especial Os trabalhadores expostos a agentes nocivos -com direito à aposentadoria especial - já podem verificar se a empresa para a…
Seguridade debate fim do fator previdenciário A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para discutir a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o que…
Alteração no cálculo de aposentadoria pode prejudicar trabalhador O cálculo do valor das aposentadorias com base nos últimos 36 salários de contribuição, previsto no Projeto de Lei 3299/2008, pode…
Ementa do STJ:PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES.1. O entendimento firmado nesta Corte que é no sentido…
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhistaO Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de…
Supremo decide que concubina não tem direito a receber a metade da pensão da viúvaA pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser…
Liminar do STF suspende súmula do TST sobre pagamento de insalubridade O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e…
PLR de gerente tem que ser igual a dos demais trabalhadores TST estende a todos os empregados os lucros distribuídos a gerentes. Dessa forma, a Terceira Turma do Tribunal Superior…