STF decide que concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF)…
TNU reconhece que requerimento administrativo interrompe a prescrição A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), por maioria, conheceu e deu provimento a incidente de uniformização…
Aposentadoria por idade e o tempo mínimo de contribuição O segurado que deseja se aposentar por idade ainda neste ano deverá ter pago o equivalente a treze anos e…
TRT-PR adere a sistema de bloqueio judicial de automóveisO Tribunal Regional do Trabalho do Paraná vai aderir ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), ferramenta eletrônica que interliga…
TST pode mudar base de cálculo para adicional de insalubridade Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogitam a possibilidade de utilizar o salário básico dos trabalhadores como base…
Domésticos: PEC poderá equiparar direitosO Poder Executivo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a…
TST: trabalhadores terceirizados obtém direito a isonomia salarial com bancáriosA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela…
Registro sindical: Confederações apresentam ADI contra a Portaria 186A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4126)…
Servidora demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJPortadora do vírus HIV que foi demitida de seu emprego pouco depois de descobrir que contraíra a…
STJ: não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal…