Trabalhador terceirizado da Petrobrás tem anulada punição e obtém direito à periculosidade integralSentença da Vara do Trabalho de União da Vitória condenou a empresa Manserv por abuso na punição de…
Justiça do Trabalho manteve multa de R$ 10 milhões aplicada à PetrobrásA 2.ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) manteve multa requerida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro PR/SC)…
Licença-maternidade de 180 dias não foi regulamentadaA Lei 11770/08 que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias ainda não está em vigor e há dúvidas quanto aos mecanismos de…
AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização…
Liminar do STF: acesso à Comissão de Conciliação Prévia é facultativaPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao…
Fator previdenciário ainda sem consensoProssegue na Câmara dos Deputados o debate em torno do substitutivo para o fator previdenciário para as aposentadorias. O projeto (PL 3.299/08) foi objeto de…
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de…
Nova Súmula do STJ: Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é…
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria Os juízes da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiram, por…
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária…