Trabalhador terceirizado da Petrobrás tem anulada punição e obtém direito à periculosidade integralSentença da Vara do Trabalho de União da Vitória condenou a empresa Manserv por abuso na punição de…
Justiça do Trabalho manteve multa de R$ 10 milhões aplicada à PetrobrásA 2.ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) manteve multa requerida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro PR/SC)…
Licença-maternidade de 180 dias não foi regulamentadaA Lei 11770/08 que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias ainda não está em vigor e há dúvidas quanto aos mecanismos de…
AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização…
Liminar do STF: acesso à Comissão de Conciliação Prévia é facultativaPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao…
Fator previdenciário ainda sem consensoProssegue na Câmara dos Deputados o debate em torno do substitutivo para o fator previdenciário para as aposentadorias. O projeto (PL 3.299/08) foi objeto de…
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade,…
Previdência amplia opções de agendamento eletrônico para contribuintes individuais Desde o início de abril, os contribuintes individuais podem fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que antes só poderiam…
STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores O Supremo Tribunal Federal permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham…
Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Constituição de 1988 A revisão na aposentadoria, prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…