Medida Provisória n. 456, de 30 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009
Resolução Normativa – RN N.º 186, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso
Decreto n. 6.727, de janeiro de 2009
Decreto altera o Regulamento da Previdência Social, revogando a não incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado.
Instrução Normativa INSS/PRES n. 36, de 02 de janeiro de 2009
Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, para fins previdenciários.
Portaria MTE n. 1.207, de 31 de dezembro de 2008
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008
Instrução SPC n. 28, de 30 de dezembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providência
Portaria MPS n 402, DE 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados,
Portaria MPS n. 404, de 10 de dezembro de 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, res
Medida Provisória n. 447, de 14 de novembro de 2008
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Le
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Atualizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho