LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
Institui o Vale-Transporte, e dá outras providências.
LEI Nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985
Técnico em Radiologia
LEI Nº 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982
Regulamenta a Lei nº 6.494/77, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
NORMA REGULAMENTADORA – NR 13
Caldeiras e Vasos de Pressão
NORMA REGULAMENTADORA – NR 07
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional