Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação A companheira de um segurado da Previdência Social falecido ganhou o direito à pensão por morte, tendo sido reconhecida a sua união…
Aposentadoria especial a quem exerce magistério de forma ampla O Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara n.º 127/2005, que estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…
Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido…
Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS A homologação de acordo judicial entre as partes, ocorrido após o trânsito em julgado de sentença que condenou a empresa ao pagamento…
Trabalhador com mesma aptidão técnica tem direito ao salário igual, independentemente do turno de trabalho Mesmo que o número de chamadas ao telefone à noite seja inferior do que…
Direito de aidético demitido à reintegração A reintegração ao emprego do portador do vírus HIV só é devida quando comprovada a natureza discriminatória de sua demissão. Sob esse…
Paciente com aids e distúrbio bipolar recebe medicação para a doença Um paciente portador de distúrbio bipolar e do vírus da aids vai receber da Rede Pública de Saúde…
Parecer do Conselho Federal de Medicina garante autonomia do perito, que pode vetar a presença de acompanhantes Da Redação (Brasília) – Os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro…
Trabalhador pode contribuir ao INSS por dois empregos Quem tem dois empregos deve ficar atento para não ultrapassar o limite de contribuição da Previdência Social. Esse limite é atualmente…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.