Reconhecimento do nexo técnico epidemiológico pelo INSSDentre diversas regulamentações, o Decreto n. 6.042/2007 dispôs que o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a…

Projeto amplia fiscalização sobre fundos de previdência Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou o projeto que visa melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A…

  Constitucionalidade da Super Receita deve questionada na Justiça A lei ordinária que cria a Receita Federal do Brasil, unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária, a chamada Super Receita,…

  Acidentes de trabalho : anuário estatístico     O Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego publicaram a edição 2005 do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), que…

  Paraná é o terceiro Estado em morte por acidentes de trabalhoO número de acidentes de trabalho no Paraná aumentou 7% em 2005, com relação a 2004, de acordo com…

  Plano simplificado de Previdência SocialDurante instalação do Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n. 6.042/2007 regulamentando o plano simplificado de Previdência…

  Fator acidentário de prevenção - FAPO presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, por meio do Decreto n. 6.042/2007, as novas regras para o seguro acidente de trabalho no…

 Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregadorO empregador, no papel de fiscal interno do contrato de trabalho, é o responsável pelo cumprimento, pelo funcionário, das exigências relativas…

Competência da justiça do trabalho para determinar ao INSS o reconhecimento e averbação de tempo de serviço

  Pensão integral  por morte só depois de 1995O Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 votos a 4 que pensões concedidas antes de 1995 não têm direito ao coeficiente de…