TST receberá sugestões de TRTs para regulamentar lei da informatização O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou proposta para regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Lei nº…
Projeto de licença-maternidade maior começa a ser debatido O Congresso Nacional começou a discutir, em audiência pública em Brasília, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Caso…
Dia Internacional contra a discriminação O Dia Internacional Contra todas as Formas de Discriminação, celebrado no dia 21 de março, comemorou, também, os quatro anos de criação da Secretaria…
E-mail é usado para comprovar horas extras A Segunda Turma do TRT-10ª Região aceitou e-mails como provas de prática de horas-extras. O ex-empregado do Hotel Phenia Ltda apresentou os…
Previdência divulga resultados do mês de fevereiro O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, divulgou os resultados de fevereiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Abaixo, resumo…
Publicada a Lei de fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária com sanção à Emenda n. 3 Foi publicada no DOU a Lei n. 11.457/2007 que cria a Secretaria…
Aposentadoria por invalidez: quem recebe há mais de dois anos fará nova perícia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a convocar, a partir de julho, 2,2 milhões…
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal. Super Receita
Altera a Instrução Normativa nº 11 INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS