Contribuições previdenciárias têm natureza tributária O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que as contribuições previdenciárias têm natureza tributária e, como tal, devem se submeter ao regime jurídico dos…
Decisão determina pagamento de auxílio-acidente para aposentado que voltou a trabalharO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) garantiu o pagamento do auxílio-acidente a um aposentado que…
INSS é proibido de cancelar benefício de auxílio-doença sem perícia O INSS não pode mais suspender o pagamento do benefício de auxílio-doença ao trabalhador sem que ele passe por nova…
Disponibiliza dados sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormenteEm casos de benefício acidentário, a lei nova mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata, inclusive para os benefícios já…
Nulidade da dispensa de empregada por motivo de lesão por esforços repetitivos "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário,…
STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes Com dez ministros no Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as três primeiras súmulas vinculantes da Corte. A partir da publicação de seus…
INSS convoca aposentados por invalidez para esclarecimentosO Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inicia a convocação dos aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente ao >mercado…
Ilegal a demissão por justa causa quando o empregado recebe o benefício de auxílio-doença Não é possível despedir empregado por justa causa no curso de benefício auxílio-doença. A decisão, do…
TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização referente ao período de descanso estipulado no capítulo…