STJ: não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal…
INSS: cresce plano simplificado de contribuição para baixa renda O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou o primeiro semestre deste ano com arrecadação próxima dos R$ 83 bilhões. Cerca…
Trabalho aprova fim da contribuição por demissão imotivada A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame…
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento…
STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou…
SDI-1 do TST não reconhece parcelamento de participação nos lucros A Seção Especializada em Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo…
SDI-1 reconhece adicional noturno em jornada mista de 12hx36h A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma funcionária do Hospital Nossa Senhora da…
Justiça do Trabalho defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo…
STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários…
TRT-MG considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem…