Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária…
TNU delibera sobre regime de economia familiar A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade, que o fato de um dos membros…
Previdência registra novo recorde de arrecadação líquida A Previdência Social registrou aumento da arrecadação líquida em março de 2009 e marcou novo recorde histórico de arrecadação mensal (excetuados os…
Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Constituição de 1988 A revisão na aposentadoria, prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores O Supremo Tribunal Federal permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham…
Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada…
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de…
Nova Súmula do STJ: Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é…
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade,…
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria Os juízes da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiram, por…