STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores O Supremo Tribunal Federal permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham…
Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Constituição de 1988 A revisão na aposentadoria, prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
TNU delibera sobre regime de economia familiar A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade, que o fato de um dos membros…
Previdência registra novo recorde de arrecadação líquida A Previdência Social registrou aumento da arrecadação líquida em março de 2009 e marcou novo recorde histórico de arrecadação mensal (excetuados os…
Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada…
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de…
Nova Súmula do STJ: Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é…
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria Os juízes da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiram, por…
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária…
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade,…