LEI N.º 9957, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
LEI N .º 9958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
Comissões de Conciliação Prévia
LEI Nº 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999
Promulga a Convenção no 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970.
LEI N.º 9799, DE 26 DE MAIO DE 1999
Acesso da mulher ao mercado de trabalho
DECRETO Nº 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, DE 05 DE AGOSTO DE 1998
Aprova Norma Técnica sobre a Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno
PORTARIA Nº19, DE 09 DE ABRIL DE 1998
Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional