Resolução SUSEP n. 132, de 3 de outubro de 2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade
Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão…
STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço
STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre…
Recolhimento de contribuições em atraso para concessão de benefício
Recolhimento de contribuições em atraso para concessão de benefício Iniciado julgamento em 05/10/2004 na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de recurso especial de segurada que pretende ver reconhecido…
TST admite a penhora de crédito durante execução provisória
TST admite a penhora de crédito durante execução provisória A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do TST negou pedido da Telemar – Telecomunicações de Sergipe S.A. para a liberação…
TRF entende que sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados
TRF entende que sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associadosOs sindicatos têm legitimidade para ajuizar ações em nome de seus filiados, independentemente de mandato expresso para…
Decreto n. 5.545, de 22 de setembro de 2005 – DOU de 23/9/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Salário de empregada doméstica pode ser menor que o mínimo
Salário de empregada doméstica pode ser menor que o mínimoSe a jornada de trabalho de uma empregada doméstica for menor do que a jornada mensal prevista na lei, o…
STF suspende julgamento da revisão da pensão por morte
STF suspende julgamento da revisão da pensão por morteEstá suspenso o julgamento sobre a revisão da renda mensal do benefício de pensão por morte, em decorrência de pedido de vista…
Livro “Reforma trabalhista e sindical”
Título REFORMA TRABALHISTA E SINDICALSub-Título O DIREITO DO TRABALHO EM PERSPECTIVASAutor: ,Coordenador: SIDNEI MACHADO E LUIZ EDUARDO GUNTHEREdição…