Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração Um eletricitário obteve o reconhecimento da natureza salarial das diárias que, somadas, excederam a 50% do salário-base, o que lhe possibilitará…
Empregado público não pode ser demitido sem motivo O município de Paranaguá (PR) não obteve êxito na tentativa de assegurar o direito de demitir, sem motivação, um empregado concursado A…
Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício Foi publicada no Diário da Justiça a decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…
TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST reconheceu, por maioria, o direito do sindicato que atua como substituto processual…
Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para outubro de 2005.
Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova Estatuto da Igualdade Racial Sonho de longa data do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por aclamação, na Comissão de…
TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTSOs trabalhadores que pleitearam na Justiça Federal a correção do saldo devedor do FGTS terão, como marco inicial do prazo…
Dispõe sobre a eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.