Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou três propostas de súmula, que deverão ser publicadas com os números…
Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a trabalhador parcialmente incapaz Um pedreiro, segurado da Previdência Social, conseguiu, junto à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, obter…
Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento…
Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), como a doença profissional e a doença do trabalho…
Nova tabela do Fator PrevidenciárioA nova tabela do Fator Previdenciário começou a ser aplicada no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição. A aplicação dessa tabela é válida para o…
TST nega flexibilização de intervalo intrajornada O estado de saúde e as condições de segurança dos trabalhadores não podem ser objeto de flexibilização. Sob esse entendimento, a Quarta Turma do…
TST delimita competência da Justiça do Trabalho em execução contra massa falida A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não…
Não incide contribuição previdenciária sobre os 15 dias de afastmento que antecedem o auxílio-doença pago ao empregado A Buettner S/A Indústria e Comércio, de Santa Catarina, conseguiu rever no Superior…
Reintegração de portador do vírus HIV A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de ser presumivelmente discriminatória a atitude da empresa que, ciente do estado de saúde…
Acórdão na íntegra - Publicado no DJU 16-12-2005Julgamento:17/11/2005 PRIMEIRA TURMAAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 534.599-2 RIO GRANDE DO SULRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEAGRAVANTE(S) : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO(A/S) : VITOR RUSSOMANO JÚNIOR…