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Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:26 de outubro de 2011
  • Categoria do post:Notícias/Previdenciária

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia (19/10) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às aposentadorias por tempo de contribuição,…

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Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:25 de outubro de 2011
  • Categoria do post:Notícias/Trabalhista

A 1ª seção do STJ decidiu que não incide IR sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A seção entendeu, por maioria, que os juros…

Continue lendoNão incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista

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