STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral
STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada…
STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada…