AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização…
Licença-maternidade de 180 dias não foi regulamentadaA Lei 11770/08 que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias ainda não está em vigor e há dúvidas quanto aos mecanismos de…
Fator previdenciário ainda sem consensoProssegue na Câmara dos Deputados o debate em torno do substitutivo para o fator previdenciário para as aposentadorias. O projeto (PL 3.299/08) foi objeto de…
Liminar do STF: acesso à Comissão de Conciliação Prévia é facultativaPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao…
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade,…
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária…
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria Os juízes da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiram, por…
Nova Súmula do STJ: Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é…
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de…
Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada…