STJ decide: é legal a obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos…
Ações da TeleparRecentes decisões do STJ confirmam o direito dos adquirentes de linhas telefônicas no período de 88 até 97, quando a Telepar foi privatizada pela Brasil Telecom, a receber diferenças…
Isenção de impostoLei Estadual do Paraná n. 16017/2008, beneficia herdeiros com a isenção do recolhimento do Imposto Causa Mortis (ITCMD), nos processos de inventários e arrolamentos, quando o valor do…
Projeto do reajuste do piso regionalA Assembléia Legislativa recebeu o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê novo reajuste do salário mínimo regional do Paraná. O piso…
Subnotificação dos acidentes de trabalhoDesde a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico em 2007, o combate à subnotificação elevou o reconhecimento dos benefícios acidentários. A Instrução Normativa n. 31 do…
Liminar obtida por petroleiros no Paraná determina multa de R$ 200 mil por hora diante da jornada de trabalho excessiva na ReparA excessiva jornada dos trabalhadores de turno da…