CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Atualizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Novas súmulas do STJ
Novassúmulas do STJ As súmulas 362 ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), 363 ("Compete à Justiça estadual processar e…
STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois…
Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002…