PEC reduz em dois anos a idade mínima para jovem trabalhar  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 268/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe…

  Liminar suspende alta programada para benefício de auxílio-doença em Curitiba  O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataíde Júnior, em exercício na Vara Federal Previdenciária de Curitiba, deferiu parcialmente…

  Queda de 17,5% do déficit no primeiro semestre altera projeções para o ano  A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 18,542 bilhões…

  Alteração no cálculo de aposentadoria pode prejudicar trabalhador  O cálculo do valor das aposentadorias com base nos últimos 36 salários de contribuição, previsto no Projeto de Lei 3299/2008, pode…

  Seguridade debate fim do fator previdenciário  A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para discutir a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o que…

  Trabalhador pode identificar irregularidade na comunicação para aposentadoria especial  Os trabalhadores expostos a agentes nocivos -com direito à aposentadoria especial - já podem verificar se a empresa para a…

  Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista  Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador. Obteve, assim, a retificação…

  Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida  Um empregador foi condenado, na Justiça do Trabalho, a fazer as anotações…

  Sistema de dados previdenciários do Mercosul é unificado  A partir do início de julho desde ano, dados previdenciários do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão transmitidos de forma mais…

Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito às horas extras excedentes à 10ª diária  O TRT-MG deferiu o pagamento de diferenças de horas extras excedentes à…