Resolução Normativa ANS n. 171, de 29 de abril de 2008
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica
Portaria MTE n. 210, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada
Lei n. 11.665, de 29 de abril de 2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social
Portaria MPS n. 139, de 29 de abril de 2008
Altera artigos do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social